Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela
A portaria restringe, de forma excepcional e temporária, a entrada de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela no Brasil conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, durante 15 dias a contar de 18/03/2020, o prazo pode ser estendido caso a Anvisa assim recomende.
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-120-de-17-de-marco-de-2020-248564454
