Governo Federal reduz alíquotas do IOF/Câmbio

Estabelece a redução progressiva do Imposto Operações de Crédito, Câmbio ou Seguro, relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), sobre as operações de câmbio internacionais. A medida foi instituída em razão das exigências para ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
DECRETO Nº 10.997/2022