Disciplina a suspensão das atividades de atendimento presencial da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde do coronavírus (Covid-19)
Suspende as atividades de atendimento presencial ao público externo da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, em razão da situação de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). Os serviços relativos a pessoas físicas e jurídicas serão realizados exclusivamente por meio dos seguintes canais: e-mail corporativo cac.sp.alfsts@rfb.gov.br, orientações pelo telefone 13-3208.2000 e portal e-CAC.
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