Suspende os efeitos de que trata a Instrução Normativa MAPA nº 54, de 29 de outubro de 2019, de 1º de maio de 2020 a 31 de maio de 2021, e dá outras providências

Suspende os efeitos de que trata a Instrução Normativa MAPA nº 54 e mantém as vigências integrais dos dispositivos da Instrução Normativa IBAMA nº 138, de 6 de dezembro de 2006 e da Instrução Normativa IBAMA nº 206, de 14 de novembro de 2008. Fonte: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-11-de-16-de-abril-de-2020-252934902