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Normas nacionais

Aprenda sobre os regulamentos regionais que o governo decretou sobre o coronavírus no Brasil.

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Normas Nacionales Lei Nº 13.993, de 23 de Abril de 2020 - Atos do Poder Legislativo |04/23/2020

Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil

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Normas Nacionales Portaria Nº 59, de 22 de Abril de 2020 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social |04/22/2020

Aprova orientações e recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos estados, municípios e Distrito Federal quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, COVID-19

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Normas Nacionales Portaria Nº 12, de 22 de Abril de 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional |04/22/2020

Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus

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Normas Nacionales Portaria Nº 262, de 20 de Abril de 2020 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração |04/20/2020

Altera a Portaria nº 208, de 18 de março de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial nas instalações da ANM em todo o território nacional enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)

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Normas Nacionales Portaria Nº 1.102, de 20 de Abril de 2020 Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária  |04/20/2020

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Normas Nacionales Decisão Nº 83, de 20 de Abril de 2020 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil |04/20/2020

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, alterações de aeronaves e transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device - PID)

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Normas Nacionales Resolução Nº 57, de 20 de Abril de 2020 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará |04/20/2020

Altera a redação do artigo 6º da Resolução CREMEC nº 56/2020, de 1º de abril de 2020

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Normas Nacionales Instrução Normativa Nº 11, de 16 de Abril de 2020 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |04/16/2020

Suspende os efeitos de que trata a Instrução Normativa MAPA nº 54, de 29 de outubro de 2019, de 1º de maio de 2020 a 31 de maio de 2021, e dá outras providências

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Normas Nacionales Carta Circular Eletrônica Nº 3, de 16 de Abril de 2020 -  Ministério da Economia  |04/16/2020

A Carta Circular Eletrônica nº 3 prorroga, em caráter excepcional, as datas-limite para envio de documentos estabelecidas em disposições da Resolução CNSP nº 321/2015 e da Circular SUSEP nº 517/2015.

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Normas Nacionales Resolução Nº 32, de 16 de Abril de 2020 - Ministério da Economia |04/16/2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19

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Normas Nacionales Portaria Nº 44, de 15 de Abril de 2020 - Ministério do Turismo |04/15/2020

Prorroga as medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional previstas na portaria FBN nº 35, de 18 de março de 2020

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Normas Nacionales Resolução Nº 18, de 15 de Abril 2020  - Ministério do Desenvolvimento Regional  |04/15/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional 

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Normas Regionales Decreto Nº 47.027 |04/15/2020

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

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Normas Nacionales Instrução normativa drei no 79, de 14 de Abril de 2020 |04/14/2020

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração

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Normas Nacionales Lei No 13.988, de 14 de Abril de 2020 |04/14/2020

Órgão: Atos do Poder Legislativo

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Normas Nacionales  Resolução Rdc Nº 370, de 13 de Abril De 2020 - Ministério da Saúde  |04/13/2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19

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Normas Nacionales Instrução N° 112, de 13 de Abril de 2020 |04/13/2020

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

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Normas Nacionales Circular N° 601, de 13 de Abril de 2020 |04/13/2020

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

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Normas Nacionales Circular N° 600, de 13 de Abril de 2020 |04/13/2020

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

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Normas Nacionales Resolução Nº 1, de 13 de Abril de 2020 - Presidência da República  |04/13/2020

Institui o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19

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Normas Nacionales Portaria Nº 465/GC3, de 13 de Abril de 2020 - Ministério da Defesa |04/13/2020

Regulamenta o artigo 10 da Medida Provisória nº 945, de 4 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente do SARS-CoV-2 (COVID-19) no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar 

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Normas Nacionales Portaria Nº 758, de 9 de Abril de 2020 - Ministério da Saúde |04/09/2020

Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS

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Normas Nacionales  Portaria Nº 774, de 9 de Abril de 2020 - Ministério da Saúde |04/09/2020

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde - Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus - COVID 19

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Normas Nacionales Portaria Nº 383, de 9 de Abril de 2020 - Ministério da Educação |04/09/2020

Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19

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